Cadastro de Drones na ANAC

O cadastro dos drones com peso máximo de decolagem superior a 250g é obrigatório e deve ser feito pelo Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT) da ANAC.

Deve ser feito 1(um) cadastro por aeronave e cada equipamento deve estar vinculado a uma pessoa ou a uma empresa no Brasil, que será a responsável legal pela aeronave. O sistema gera uma certidão (documento de porte obrigatório em todas as operações).

O número de identificação gerado na certidão de cadastro deve estar acessível na aeronave ou em local que possa ser facilmente acessado, de forma legível e produzido em material não inflamável.

Passos para realização do cadastro

O primeiro passo é a realização do cadastro do operador, caso o mesmo ainda não tenha sido cadastrado.

Na tela de acesso da página principal do sistema SISANT existe a opção de realização de login (para operadores já cadastrados), ou a realização de um novo cadastro (para novos operadores).

Tela de Autenticação

Para o cadastro de novos operadores serão solicitados dados pessoais como nome, endereço, CPF (ou CNPJ) e dados de contato.

Tela de Dados Pessoais

Uma vez cadastrado, o operador deverá realizar o registro de suas aeronaves onde informará o modelo, fabricante, número de série, entre outros dados.

Deverá ser incluída uma foto da aeronave com alguma característica ou marca produzida pelo proprietário do drone, o número de série do equipamento ou qualquer outro sinal que possa diferenciar a aeronave.

Tela de Informações das Aeronaves

Com o certificado gerado, emitido de acordo com o RBAC-E nº 94, o operador está autorizado pela ANAC a realizar voos recreativos e não recreativos no Brasil, com a aeronave cadastrada, em conformidade com os regulamentos aplicáveis da ANAC.

É responsabilidade do operador tomar as providências necessárias para a operação segura da aeronave, assim como conhecer e cumprir os regulamentos do DECEA, da Anatel, e de outras autoridades competentes.

O próxima passo é registro da aeronave, piloto e voos no sistema sistema SARPAS do DECEA. O passo a passo para este cadastro pode ser visto no artigo Pedido de Autorização de Voo de Drone SARPAS.